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Título:
DECRETO Nº 58.420 14/09/2018 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 15/09/2018 p. 1, 3-47 c. 4, todas, 1-2
Revogação:
Revoga o Decreto nº 57.516/2016.; (
ver documento
)
Decreto nº 59.579/2020 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Consolidação - Legislação tributária - Tributos - Impostos - IPTU - ITBI IV - ISS - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - Taxa de Fiscalização de Anúncios - Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - Contribuição de Melhoria - Taxa de Iluminação Pública - CADIN Municipal - Conselho Municipal de Tributos - Programa de Parcelamento Incentivado - Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - Fiscalização - Crédito tributário - Processo administrativo fiscal - Consulta - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Desconto - Incentivo fiscal - Isenção - Representação fiscal - Programa de Regularização de Débitos
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